1. Objetivo

Este documento apresenta as diretrizes adotadas pelo Graduando para atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), demonstrando o compromisso da plataforma com a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

2. Compromisso do Graduando

O Graduando compromete-se a tratar dados pessoais de forma ética, transparente e compatível com as finalidades para as quais foram coletados, observando os princípios previstos na LGPD.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir a coleta de dados ao mínimo necessário para o funcionamento da plataforma.

3. Princípios observados

O tratamento de dados pessoais observará, entre outros, os seguintes princípios:

• finalidade;
• adequação;
• necessidade;
• livre acesso;
• qualidade dos dados;
• transparência;
• segurança;
• prevenção;
• não discriminação;
• responsabilização e prestação de contas.

4. Dados tratados

Conforme os serviços utilizados, poderão ser tratados dados como:

• identificação do usuário;
• endereço de e-mail;
• registros de acesso;
• progresso acadêmico;
• preferências de utilização;
• informações técnicas necessárias ao funcionamento da plataforma.

O tratamento será limitado às finalidades descritas na Política de Privacidade.

5. Bases legais

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme aplicável ao caso concreto, incluindo:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando permitido pela legislação;
• consentimento do titular, quando necessário.

6. Direitos do titular

O titular dos dados poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
• portabilidade, nos casos previstos em lei;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações serão analisadas conforme os prazos e requisitos previstos na legislação.

7. Segurança da informação

O Graduando adota medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

As medidas de segurança poderão ser atualizadas continuamente para acompanhar a evolução tecnológica e os riscos identificados.

8. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não serão comercializados.

Eventual compartilhamento ocorrerá apenas quando:

• necessário para a prestação dos serviços;
• exigido por lei;
• determinado por autoridade competente;
• autorizado pelo titular, quando aplicável.

9. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para atender às finalidades informadas, cumprir obrigações legais e resguardar direitos da plataforma.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.

10. Inteligência Artificial

O Graduando utiliza recursos de Inteligência Artificial para apoiar o aprendizado dos usuários.

As respostas produzidas por essas ferramentas possuem finalidade educacional e não substituem avaliação profissional, literatura científica ou diretrizes médicas oficiais.

11. Atualizações

Este documento poderá ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

A versão vigente permanecerá disponível no Centro de Documentação do Graduando.

12. Contato

Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Graduando.

As demandas serão tratadas conforme os procedimentos internos e a legislação aplicável.